Elio Leite Junior

Acho que tem uma informação incorreta no texto. O ITCMD é um imposto estadual (também do Distrito Federal), assim definido no art. 155, I. da Constituição da Republica. Dessa forma, não é de competência do Senado estipular a alíquota. No Estado de São Paulo, no momento, a alíquota é de 4%, conforme dispõe o art. 16 da Lei (Estadual) nº 10.705/2000.
Existe tramitação de projeto de Lei na Assembleia Legislativa de SP, que prevê aumento da alíquota, de forma progressiva entre 4% a 8%.